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O Cheque é um meio de pagamento que permite movimentar fundos que se encontram à disposição de titulares ou seus representantes em Contas de Depósito abertas nas Instituições de Crédito.

Modalidades de Emissão

  • ​ Cheque ao Portador
  • É um cheque em que não é mencionada qualquer pessoa ou entidade beneficiária, pelo que é pagável ao apresentante.

  • ​ Cheque Nominativo
  • É um cheque em que é mencionado um determinado beneficiário.

  •  Cheque Cruzado
  • É um cheque que contém na sua face duas linhas paralelas e oblíquas indicando que o mesmo deverá ser depositado, podendo no entanto ser pago se o beneficiário/portador for também Cliente do Banco Sacado.

    Caso entre estas duas linhas, nada esteja inscrito, denomina-se "Cruzamento Geral", ou seja, o cheque deve ser depositado num banco qualquer, mas pode ser pago ao balcão, se o beneficiário for também Cliente do Banco Sacado.

    Caso entre as linhas esteja escrito o nome de um banco, denomina-se "Cruzamento Especial", ou seja, o cheque só pode ser depositado no banco indicado entre as linhas, embora possa ser pago ao balcão, se o banco indicado for o sacado e o beneficiário cliente do mesmo.

  •  Cheque Bancário
  • É um cheque emitido pelo próprio Banco sobre uma conta desse mesmo banco, a favor de um terceiro, a pedido do seu Cliente. O Cheque Bancário é obrigatoriamente nominativo, não podendo nunca ser emitido ao portador. Sendo um cheque emitido por um banco existe sempre a garantia do seu pagamento.

    Endosso

    Uma das características do Cheque é poder ser transmitido a uma pessoa diferente da que consta no título como beneficiário, ou seja, este procedimento designa-se por Endosso. Através do Endosso, transmitem-se todos os direitos que o beneficiário inicial tem sobre o cheque. Os cheques normais referem a expressão "à ordem", por isso, são endossáveis. Para endossar um cheque basta, no verso do mesmo, colocar a assinatura da pessoa à ordem de quem o cheque foi emitido e da indicação da entidade a favor de quem o mesmo é transmitido. No entanto, pode-se endossar um cheque constando apenas a assinatura do endossante (endosso em branco). Os cheques nestas condições, podem ser sucessivamente endossados.

    Pode impedir-se o endosso de um cheque, caso o mesmo contenha a expressão "não à ordem". Para tal, no espaço reservado ao nome da pessoa e a favor de quem o cheque é passado (ou no verso do mesmo, se a cláusula proibitiva de endosso for aposta pelo beneficiário e não pelo emitente), deve escrever-se, "não à ordem", antes ou depois da indicação do nome do beneficiário. A proibição de endosso não impede a transmissão do cheque mas os novos portadores do mesmo deixam de ter as garantias que a lei confere ao beneficiário.

    Cancelamento de Cheques

    A instrução de cancelamento dos cheques, por roubo ou extravio, poderá ser feita através da Linha Millennium bim, mas deverá ser confirmada por escrito num Balcão do Millennium bim, nas horas subsequentes à comunicação feita ao Banco.

     

    Tem dúvidas sobre pagamentos e depósitos efectuados?

    Aceda ao Millennium bim Internet Banking e consulte os detalhes e a imagem dos seus cheques apresentados e depositados.

     

    Visualização via Internet

    A visualização dos Cheques no Millennium bim Internet Banking é um serviço inovador no mercado que lhe permite visualizar cópias de cheques que emitiu e foram debitados na sua Conta à Ordem. Igualmente, dá-lhe a possibilidade de visualizar cheques Millennium bim ou OIC’s que foram depositados na sua Conta à Ordem.

     

    Condições da Visualização de Cheques

    As cópias dos cheques debitados ou depositados, ficam disponíveis para visualização online, desde a data da transacção e mantêm-se disponíveis por um período máximo de 6 meses. As cópias disponibilizadas podem ser impressas e/ou arquivadas.

    A visualização de cheques está sujeita ao Preçário em vigor.

    Para mais informações, consulte o Preçário do Banco disponível online ou em qualquer Balcão do Millennium bim. 

     

    Boas Práticas para uma Utilização Segura

    O Cheque é um meio de pagamento que tem vindo, nos últimos anos, a ser substituído por instrumentos de pagamento mais eficientes, mais seguros e em muitos casos menos onerosos, como os pagamentos efectuados com Cartões, através de Transferências Bancárias ou por Débitos Directos (cobranças por débito em conta).

    No entanto, pela importância que ainda representam nos hábitos de pagamento, salientamos alguns aspectos a ter em consideração para uma correcta e segura utilização do Cheque.

    Apresentação a pagamento de cheques furtados, roubados ou extraviados, seguidos de falso endosso

    Têm surgido casos de furto, roubo ou extravio de cheques já preenchidos que são, posteriormente, apresentados a pagamento e depositados na conta de outro que não o beneficiário inicial, mediante a falsificação de um endosso. Estas situações ocorrem quando o cheque não é entregue pessoalmente ao seu beneficiário ou quando há apropriação ilegítima do cheque.

    Regime Legal Aplicável:

    O Cheque deve ser visto como um meio de pagamento utilizado com base na confiança mútua. O beneficiário de um cheque tem a faculdade de o transmitir a um novo beneficiário, através de endosso, devendo assim assinar o verso do cheque e indicar o nome do novo beneficiário.

    Se um cheque é extraviado e apresentado a pagamento por alguém que falsificou um endosso a seu favor (imitando a assinatura ou o carimbo do beneficiário), o banco onde o cheque foi depositado só tem obrigação legal de verificar se a pessoa que endossa o cheque é aquela que figura como beneficiário. Não é obrigado a verificar as assinaturas dos endossantes, porque não tem possibilidade de o fazer. Portanto, se não existir um vício aparente no endosso (por exemplo, se o beneficiário é José Santos e na assinatura no verso se lê "José Santos"), o banco aceita-o para pagamento.

    Práticas Recomendáveis para o Emitente do Cheque:

  • ​ Existem meios de pagamento mais eficazes e mais seguros do que o Cheque para efectuar pagamentos à distância, como é o caso das Transferências Bancárias e dos Débitos Directos.
  • ​ Se não for possível recorrer aos meios de pagamento electrónicos, entregue pessoalmente os cheques ao beneficiário e sempre emitidos em nome da pessoa ou entidade a quem pretende fazer o pagamento.
  • ​ Para garantir que os cheques só serão pagos à entidade que constar como beneficiária, deverão ser emitidos "não à ordem", impossibilitando, assim, o seu posterior endosso.
  •  A emissão de Cheques "não à ordem" pode ser efectuada da seguinte forma:  Riscar a expressão "à ordem" no impresso do cheque e proceder à sua substituição pela expressão "não à ordem", por escrito a seguir ao nome do beneficiário.

  • ​ Deve guardar os seus cheques em lugar seguro e ter na sua posse apenas o número de cheques que pensa utilizar a curto prazo.
  • Práticas Recomendáveis para o Beneficiário do Cheque:

  • ​ Se não tiver confiança no emitente do cheque, prefira os meios de pagamento electrónicos como é o caso dos Cartões Bancários, das Transferências Bancárias e dos Débitos Directos.
  • ​ Se decidir receber cheques para pagamento, exija e anote a identificação e o contacto do emitente e solicite-lhe que passe os cheques "não à ordem" (ver exemplos indicados), para que os mesmos não possam ser pagos a outra pessoa, caso sejam roubados ou furtados.
  • ​ Verifique a data de validade pré-impressa no cheque e não o aceite caso a data de emissão seja posterior à data de validade.
  • ​ Guarde os cheques recebidos em lugar seguro e evitae a sua entrega a quem não mereça a sua confiança.
  • ​ Se receber um cheque para pagamento de mercadoria que tem de entregar ao emitente, não entregue a mercadoria antes da boa cobrança do cheque.
  • Revogação de Cheques

    Têm surgido casos de revogação de cheques dentro do prazo legal de apresentação. O emitente passa o cheque e dentro do prazo legal de apresentação, dirige-se ao seu banco para o revogar. No entanto, o motivo que o emitente invoca pode não ser verdadeiro, mas impede o pagamento do cheque ao beneficiário, mesmo que o emitente tenha provisão na sua conta.

    Regime Legal Aplicável:

    O Cheque deve ser visto como um meio de pagamento utilizado com base na confiança mútua. O emitente do cheque pode revogá-lo antes do prazo legal de apresentação, quando o motivo for um dos seguintes: o furto, o roubo, o extravio, a coação moral, a incapacidade acidental ou qualquer situação em que se manifeste falta ou vício na formação da vontade (de emitir o cheque). Nestas situações, o banco do emitente do cheque pode devolvê-lo ao beneficiário.

    No entanto, se o beneficiário do cheque considerar que a proibição do seu pagamento foi injustificada pode agir judicialmente contra o emitente, porque a conduta deste pode configurar um crime de emissão de cheque sem provisão ou de burla.

    Práticas Recomendáveis para o Emitente do Cheque:

  • ​ A revogação indevida de um cheque dentro do prazo legal de apresentação a pagamento pode configurar um crime de emissão de cheque sem provisão ou de burla.
  • ​ O cheque só deve ser revogado dentro do prazo legal de apresentação a pagamento se lhe tiver sido furtado, roubado, se o tiver perdido ou se o tiver emitido sob coacção ou outro vício na formação da sua vontade, atendível pela lei.
  • ​ O cheque é um meio de pagamento que pressupõe um espírito de confiança generalizado. Se utilizar o cheque de modo fraudulento o seu banco pode deixar de lhe atribuir cheques e as pessoas com quem contrata podem deixar de receber cheques emitidos por si.
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    Práticas Recomendáveis para o Beneficiário do Cheque:

  • ​ Se não tiver confiança no emitente do cheque, prefira os meios de pagamento electrónicos como os Cartões Bancários, as Transferências Bancárias e os Débitos Directos (para cobranças periódicas).
  • ​ Se decidir receber cheques para pagamento, exija e anote a identificação e o contacto do emitente.
  • ​ Verifique a data de validade pré-impressa no cheque e não o aceite caso a data de emissão seja posterior à data de validade.
  • ​ Se receber um cheque para pagamento de mercadoria que tem de entregar ao emitente, não entregue a mercadoria antes da boa cobrança do cheque.
  •  Se for confrontado com a revogação do cheque que vai apresentar a pagamento, por um motivo que sabe ser falso, pode agir judicialmente contra o emitente, dado que a proibição injustificada do pagamento de um cheque pode configurar o crime de emissão de cheque sem provisão ou de burla.
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